Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Página oficial em conformidade com o art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD). Atualizada em 30 de abril de 2026.
1. Quem é o Encarregado
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Axedro Tecnologia LTDA — operadora da plataforma OmniBid — é o canal de comunicação entre os titulares de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a empresa.
Nome: Tiago de Sousa Moscoski.
E-mail: legal@axedro.com
Endereço para notificações: Axedro Tecnologia LTDA, CNPJ 63.544.325/0001-55, R. Medina P. Bento, 52, Jundiaí/SP, CEP 13203-527.
2. Atribuições (art. 41, §2º LGPD)
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da ANPD e responder no prazo legal.
- Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.
- Executar demais atribuições determinadas pela Axedro ou estabelecidas em normas complementares.
3. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
O titular pode requerer, mediante comprovação de identidade:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (mediante requisição expressa).
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Axedro compartilha dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º.
SLA: 15 dias corridos a contar da requisição, prorrogáveis uma vez por igual período mediante justificativa fundamentada (art. 18, §6º LGPD).
4. Como exercer seus direitos
Envie requisição assinada para legal@axedro.com contendo:
- Nome completo e CPF (ou razão social e CNPJ).
- E-mail cadastrado na plataforma.
- Direito específico exercido (lista da seção 3).
- Prova de identidade (foto de RG/CNH ou contrato social, conforme o caso).
Usuários autenticados também podem acessar a maioria dos seus dados em tempo real através do endpoint API GET /auth/me/data (LGPD art. 18 I e II).
5. Notificação de incidente de segurança
Caso suspeite de incidente envolvendo seus dados pessoais (vazamento, acesso não autorizado, alteração indevida), contate o DPO imediatamente. A Axedro notifica a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas da descoberta do incidente, conforme art. 48 LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
6. DPAs e cláusulas contratuais
Os Acordos de Processamento de Dados (DPAs) firmados com nossos sub-operadores — Amazon Web Services, Inc., Google LLC, Stripe, Inc. e Cloudflare, Inc. — estão disponíveis sob NDA mediante solicitação via legal@axedro.com.
7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O titular insatisfeito com a resposta da Axedro pode apresentar reclamação direta à ANPD em gov.br/anpd.
8. Referências
Página oficial em conformidade com o art. 41 da LGPD. Atualizada em 30 de abril de 2026.